O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a suspensão imediata da Lei Municipal nº 8.142/2026, que instituiu o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. O pedido consta em parecer conjunto apresentado nesta quarta-feira (11) à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de duas ações que questionam a aprovação da legislação.