O presidente Lula capitulou: sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO, que prevê as bases para o Orçamento de 2024, e nela, entre outros valores,define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais de 2024, via Fundo Eleitoral.
Ficou, assim, estabelecido um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo — R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO, já que o valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões).
O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — presidente, governador, senador e deputado federal.
Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula, que não quis comprar briga com deputados e senadores.
O aumento do Fundo Eleitoral foi articulado por parlamentares ao longo dos meses de discussão do Orçamento de 2024. A tentativa de “inflar” o montante proposto pelo governo recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas foi criticada por Pacheco.
Durante a votação da LOA, em 22 de dezembro, o presidente do Congresso chegou a sugerir a aprovação de um destaque para desidratar o valor e retomar a previsão do governo. Tentou ainda uma alternativa para estabelecer um fundo de R$ 2 bilhões. Prevaleceu, contudo, o entendimento das principais lideranças partidárias.
O fundo foi criado em 2027 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos devem prestar contas de cada gasto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Será que algum centavo retornará mesmo?
