Tema é polêmico e ainda vai dar o que falar, suscitando debates sobre a sua constitucionalidade
Com informações da Agência Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique responsável por administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, com informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Ainda de acordo com a agência, uma lei já sancionada em novembro determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com base nas informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Embora concorde com a determinação, a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição da previsão de castração química para cumprir acordo acertado entre os deputados.
“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, disse a relatora, segundo a Agência Câmara.
O tema foi sugerido por emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, e acabou sendo incorporado ao projeto após debates no plenário.
A aprovação da emenda foi criticada por deputados progressistas, caso de Talíria Petrone (PSOL-RJ), para quem, ainda de acordo com a agência, “essa ideia é uma farsa”.
“Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.
