Coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, destituído do comando da PMMA. (Arquivo O Imparcial)
Após as denúncias apresentadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, exibido no último domingo (15), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, na segunda-feira (16 nov), o afastamento do comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz. A reportagem revelou um esquema de corrupção e sonegação fiscal envolvendo falsos alvarás de táxi, com a participação de servidores integrantes da própria PMMA e de outros órgãos públicos estaduais, além de empresários.
Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, também anunciou a demissão da servidora do Ministério Público Mariana Lucena Sousa Santos, citada na mesma reportagem que escancarou a imoralidade dos falsos taxistas. Ela confessou ao repórter da TV Globo que comprou um carro em março de 2023 com cerca de R$ 13 mil de descontos. mas disse que não trabalha como taxista e que herdara o alvará do pai.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cuja função é cuidar da transparência no âmbito dos órgãos públicos estaduais e municipais do Maranhão, – que teve envolvido no esquema o seu auditor Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras – apenas divulgou uma nota dizendo que “no que lhe compete, como instituição, está adotando as medidas necessárias à apuração de eventual envolvimento de servidores de seu quadro em tão lamentável episódio”.
Isenção e celeridade
Ao anunciar a demissão do comandante, alarmado com a repercussão do caso, o governador Brandão informou que o afastamento busca garantir a isenção e a celeridade das investigações:
– “Para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção, informo que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, foi afastado de suas atividades, juntamente com todos os demais membros da Polícia Militar envolvidos na investigação sobre aquisição de placas ilegais de táxi. O caso deve ser apurado com todo o rigor necessário”, declarou em suas redes sociais. O coronel Pitágoras Mendes Nunes foi designado para assumir interinamente o comando-geral da PM.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e detalhadas pelo Fantástico, o esquema permitia que servidores públicos e empresários comprassem carros novos com isenções fiscais indevidas, destinadas exclusivamente a taxistas. Os descontos chegavam a R$ 20 mil por veículo.
Entre os envolvidos, o próprio coronel Paulo Fernando foi identificado como beneficiário do esquema, além de outros dois coronéis da PM, Mário Sérgio Cutrim e Rômulo Henrique Araújo da Costa, que adquiriram veículos com alvarás irregulares emitidos por municípios do interior, como Bacabal e Colinas. Apesar de possuírem as placas vermelhas, obrigatórias para táxis, os veículos eram usados para fins particulares, sem prestar qualquer serviço de transporte.
O afastamento do comandante-geral da PM e dos demais envolvidos ocorre, apenas, após a denúncia pública do Fantástico, o que levanta questionamentos sobre a atuação do governo estadual. Por que medidas não foram tomadas antes, considerando que o esquema já era investigado pelo MP-MA? A ação tardia do governo expõe uma aparente conivência ou omissão diante de um problema que, segundo o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, representa uma “grave afronta à administração pública e ao sistema tributário”.
Reflexos da corrupção
O caso no Maranhão é mais um exemplo dos impactos negativos da corrupção no Brasil, que vão desde o rombo de R$ 40 milhões em impostos não pagos, conforme estimado pelo MP-MA, até o uso indevido de benefícios fiscais, que deveriam ser direcionados a profissionais de baixa renda, como os taxistas. A situação expõe ainda a falta de fiscalização e a facilidade com que servidores públicos conseguem burlar o sistema.
Taxistas e o papel do voto
Os taxistas, diretamente prejudicados por esse tipo de fraude, conhecem de perto a realidade de concorrência desleal e falta de fiscalização. O caso serve como um alerta para que a categoria reflita sobre suas escolhas políticas e cobre mais transparência e ética dos gestores públicos.
