Portaria com as regras ainda será publicada, mas desafios se concentram na formação de equipes e redução de estigma sobre os cuidados paliativos – por Angela Weise
Os cuidados paliativos devem entrar em uma nova era no Brasil após a aprovação pelo Ministério da Saúde da Política Nacional de Cuidados Paliativos. A oficialização da decisão foi publicada em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde em 7 de dezembro e, em 14 de dezembro, foi pactuada com estados e municípios na 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A portaria com as regras e previsão de orçamento ainda será publicada, mas principal desafio será formar equipes por todo o país – além de reduzir o estigma associado ao conceito.
A iniciativa prevê garantir assistência para melhorar a qualidade de vida, aliviar o sofrimento e apoiar pacientes que necessitem desses cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa divulgada pelo Ministério da Saúde é realizar um aporte anual de R$ 851 milhões na política, com o objetivo de formar até 1.321 equipes multidisciplinares que contam com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O investimento também contempla educação permanente dos profissionais e assistência farmacêutica.
Embora já existam diretrizes para a realização dos cuidados paliativos, no âmbito da rede pública ainda não estava esclarecido como o serviço seria prestado. Hoje, os Centros de Atenção Oncológica (CACONs) e hospitais especializados em câncer já oferecem esse tipo de cuidado, assim como há o programa Melhor em Casa e ações via Proadi. Por isso, a organização sob o guarda-chuva de uma política nacional foi recebido como um importante avanço na área.
“São passos importantes e que demonstram interesse político e social, mas ainda são pequenos diante das demandas gigantes que temos aqui”, ressalta a médica paliativista Carolina Sarmento, que acredita haver espaço para crescimento tanto no cenário público quanto na saúde suplementar.
Concentração no Sudeste
O mais recente Atlas divulgado em dezembro pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos revelou que há um total de 234 serviços assistenciais no país. Entretanto, a concentração ocorre na região Sudeste, que conta com 98 serviços, representando 41,8%. Essa barreira pode ser quebrada pela política nacional, segundo Sarmento: “Ainda somos altamente centralizados no Sudeste do país e não estamos conseguindo atuar de maneira equitativa no cenário nacional.”
Na sequência estão Nordeste, com 60 serviços, Sul, com 40, e Centro Oeste, com 28. O Norte, com 8, é a única região que não tem serviços em todos os estados: estão distribuídos em Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia. Nesse ponto, a médica Julieta Fripp, participante da Frente Paliativista, defende a regionalização dos cuidados paliativos: “Nosso país é continental e tem muitas diferenças de ofertas de serviços regionais. O objetivo é habilitar, de alguma forma, os cuidados paliativos de forma bastante descentralizada no Brasil”.
O Atlas também mostrou que o maior número de serviços está concentrado no atendimento público pelo SUS, com 123 (52,6%), seguido pelos 36 (15,4%) que atuam tanto no sistema público quanto privado e 75 (32,0%) que atuam apenas na saúde suplementar.
A ANCP e a Frente Paliativista, criada no início de 2023, têm mapeado diversos lugares que ofertam os serviços. Fripp comenta que, a partir da publicação da portaria com a regulamentação da política nacional, a Frente quer contribuir, atuando em duas principais estratégias: habilitar serviços assistenciais através do número de leitos e dar apoio aos centros de referências que irão fazer as formações para as macrorregiões do Brasil. “Nessas macrorregiões, a ideia é capilarizar os cuidados paliativos desde a formação. Esse é foco da política”, defende.
CNS teve papel importante na Política Nacional de Cuidados Paliativos
A proposta de criação da política aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde e, então, submetida na plataforma Brasil Participativo para ser avaliada pela sociedade. Ao todo, foram mais de 11 mil votos, o que a colocou como a 4ª proposta mais votada na área da saúde dentre 1.297 propostas.
“Quando nós fizemos a movimentação da Frente Paliativista no controle social, participando das conferências no Brasil inteiro, das municipais, estaduais e nacionais, conseguimos aprovar como diretriz em todos os eixos da conferência, isso deu uma grande robustez ao interesse pela política”, pontua Fripp.
Toda essa articulação, segundo a advogada Luciana Dadalto, autora do livro Aspectos Jurídicos dos Cuidados Paliativos, trouxe muitos resultados: “Foi a primeira vez que tivemos um movimento organizado pela sociedade civil que lutou pelo reconhecimento dos cuidados paliativos como um direito humano no Brasil. Conseguimos com a Frente Paliativista um movimento popular dizendo ao público que os cuidados paliativos não são só para quem está morrendo. Nós falamos muito de vida e melhoramos a qualidade de vida das pessoas. Dois grandes ganhos: o ganho objetivo e o ganho de clima, subjetivo, cultural e social”.
A resolução do Conselho Nacional de Saúde apontou ainda que “em agosto de 2023, a Secretaria Nacional de Planejamento apresentou o Plano Plurianual e garantiu orçamento para a implantação da política”. Porém, segundo Ricardo Caponero, Coordenador do Comitê de Cuidados Paliativos e Suporte da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), ainda não se sabe o valor do orçamento, como é feito e quem repassa esses custos.
“A resolução do Ministério da Saúde diz que o financiamento de cuidados paliativos deve ser objeto de pactuação tripartite, observando planejamento e cuidados continuados e integrados nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). Não existe uma PAC para Cuidados Paliativos, um guia que diga quanto é a remuneração”, indaga.
Para ele, “o que não falta no Brasil são leis, resoluções e regulamentações. É preciso alguém que torne isso prático, dizendo como se cobra, quando se cobra, de quem se cobra e quem paga isso”.
Cuidados paliativos: um tema urgente
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a dois bilhões até 2050. Somente no Brasil devem ser quase 90 milhões de idosos. Com as populações vivendo mais, há também um aumento nas taxas de doenças crônicas. A entidade afirma que uma das melhores formas de lidar com esse cenário é apostar em cuidados paliativos.
Em 2015, o The Economist publicou um trabalho amplamente divulgado no meio sobre o ranking de qualidade de morte e o Brasil ficou na 42ª posição de 80 países, atrás de países como Cuba, Uganda, África do Sul. Mais recentemente, em 2021, o periódico acadêmico Journal of Pain and Symptom Management publicou também uma pesquisa para avaliar a qualidade de morte em países e o Brasil ficou na 79ª posição de 81 países – ou seja, o Brasil é o terceiro pior no que diz respeito aos cuidados oferecidos.
Neste cenário, a aprovação da Política Nacional de Cuidados Paliativos também se apresenta como um tema condizente com o atual momento da sociedade, reforça a médica paliativista Manuela Salman, coordenadora de ensino do Instituto Premiere, que participou da comissão de Frente Paliativista. Ela reflete ainda outro ponto, que é quebrar um modelo médico hegemônico de educação voltada para a cura:
“É preciso retomar um olhar de saúde. Um modelo de saúde biopsicossocial, tão importante na atenção primária. Um olhar para a pessoa como ser biográfico e não apenas um olhar para a doença, considerando seu contexto social, sua realidade cultural e regional. Esse é um dos maiores desafios, de fato, para a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos.”
O potencial para a mudança desse olhar é alto, afinal, os estudantes de medicina entrarão em contato com os cuidados paliativos ainda na faculdade a partir de 2024, como lembra Sarmento: “As políticas propostas recém-aprovadas devem ser implementadas para que também haja maior formação profissional, especialmente na atenção primária à saúde”.
Para a bioeticista Dadalto, o ordenamento jurídico brasileiro já previa que cuidados paliativos são um direito do cidadão. “O que não tínhamos no Brasil é, efetivamente, uma política pública que dissesse que o SUS tem ou deve ter cuidados paliativos em todos os seus setores de atenção”, reflete.
Por Angela Weise
